Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 1 de 06/09/2007 -- Em vigor Dispõe sobre a realização pelo Inmetro do Registro dos produtos submetidos à avaliação da conformidade, de acordo com regulamentos emitidos pelo Inmetro ou em decorrência de competência que lhe seja delegada. » Informações Complementares	1	6/9/2007	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 2 de 06/09/2007 -- Em vigor Altera dispositivos da Resolução Conmetro nº 11, de 20 de dezembro de 2006, que trata da observância compulsória à NBR 14136:2002. » Informações Complementares	2	6/9/2007	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 5 de 18/12/2007 -- Em vigor Dispõe sobre a Aprovação do Guia de Boas Práticas de Regulamentação » Informações Complementares	5	18/12/2007	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 3 de 06/05/2008 -- Em vigor Dispõe sobre a aprovação do Plano de Implantação Assistida do Guia de Boas Práticas de Regulamentação. » Informações Complementares	3	6/5/2008	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 4 de 06/05/2008 -- Em vigor Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho sobre Acesso a Documentos Normativos de Caráter Voluntário » Informações Complementares	4	6/5/2008	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 6 de 16/09/2008 -- Em vigor Dispõe sobre a vinculação da norma ABNT NBR 15570:2008 – Especificações Técnicas para Fabricação de Veículos com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros ao Decreto n.º 5.296/2004 e sobre a revogação da Resolução Conmetro n.º 01/93. » Informações Complementares	6	16/9/2008	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 7 de 16/09/2008 -- Em vigor Dispõe sobre a validação do Programa de Avaliação da Conformidade para Componentes de Bicicletas de Uso Adulto desenvolvido no âmbito do Plano de Ação Quadrienal 2008-2011. » Informações Complementares	7	16/9/2008	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 8 de 16/09/2008 -- Em vigor Dispõe sobre a aprovação do documento “Diretrizes Estratégicas para a Metrologia Brasileira 2008-2012. Com anexo incluido pelo Inmetro. » Informações Complementares	8	16/9/2008	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 9 de 16/09/2008 -- Em vigor Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 07, de 19 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a adequação do Sistema de Gestão da Coordenação-Geral de Credenciamento do Inmetro à ISO/IEC 17011. » Informações Complementares	9	16/9/2008	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 1 de 13/01/2009 -- Em vigor Dispõe sobre o prazo de vigência dos subitens relacionados no Parágrafo Primeiro da Resolução Conmetro nº 06/2008, que vinculou a norma ABNT NBR 15570:2008 – Especificações Técnicas para Fabricação de Veículos com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros ao Decreto n.º 5.296/2004 e sobre a revogação da Resolução Conmetro nº 01/93. » Informações Complementares	1	13/1/2009	Em vigor	Íntegra

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